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Contra a lei da cópia privada

O projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista para a cópia privada esta semana na Assembleia da República é confrangedor e embaraçoso. E é apenas um dos muitos exemplos de que, em Portugal, se legisla como a Alexandra Solnado diz que escreve livros: com as ideias de outros. No caso da Alexandra Solnado, parece que é deus; no caso da legislação, quer parecer-me que são os grupos de interesse.

Uma coisa é o Estado criar impostos transversais que contribuem para o financiamento da Educação, da Justiça, da Saúde e mesmo da Cultura. Outra coisa, é decidir cobrar 2 cêntimos por cada gigabyte nos discos rígidos para dar à Sociedade Portuguesa de Autores e afins porque parece que os discos rígidos são muito usados para a tal da cópia privada. Mas que sentido é que isto faz?

É um princípio extremamente perigoso que já é posto em prática – a lei actual prevê o pagamento de uma taxa de 3% que vão para entidades como a SPA na compra de CDs virgens, por exemplo – mas que parece estar a ganhar dimensões muito preocupantes. Vejam estas divertidas contas feitas pelo Eduardo.

Porreiro, não é?

E pensem no precedente que isto abre para todas as outras áreas, se quiserem ficar ainda mais preocupados. Como refere a Patrícia Nunes no Twitter, segundo o mesmo princípio, comprar uma faca devia vir já com não sei quantos anos de cadeia (não vá a pessoa usá-la para matar alguém). O exemplo é um tanto ou quanto extremo mas a verdade é que o princípio é rigorosamente o mesmo.

Com o projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS – e relativamente bem recebido pelos outros partidos com assento na Assembleia da República -, estamos a partir do princípio que quem compra um disco rígido vai obrigatoriamente utilizá-lo para copiar obras protegidas por direitos de autor. É uma generalização grosseira e, como já referi, um caminho muito perigoso. E porque é que os deputados do PS seguiram este caminho Ignorância, talvez. Ou, mais provavelmente, uma ligação mais próxima aos ditos representantes dos autores do que propriamente aos eleitores. Não tenham dúvidas de que isto se reflectirá, se o projecto de lei for aprovado (e tudo indica que sim), num grande aumento de receitas para as sociedades colectoras. E porquê? Porque compramos discos externos, DVDs virgens, leitores de MP3 e uma série de outras coisas. É tão simples como isto. Não interessa o que fazemos com eles. Compramos? Pagamos!

Dêem uma vista de olhos no artigo da Jonas sobre o assunto, bem mais completo e informativo que este, para perceberem bem porque é que ser contra a nova lei da cópia privada é simplesmente natural.