Skip to content

Governo prepara nova lei da cópia privada

Há um ano, o Partido Socialista apresentou um projeto de lei que tinha como objetivo mudar a taxa de 3% que pagamos atualmente quando compramos CDs e DVDs graváveis para um valor fixo por GB (passando a abranger também todo o tipo de unidades de armazenamento). Depois de muita contestação, a ideia peregrina do PS foi rapidamente posta na gaveta (supostamente para ser revista).

Mas parece que há leis que não conseguem ficar quietas. O Governo quer pegar na ideia do PS, mudar uns valores e avançar com a coisa. Telemóveis, tablets, pens USB, cartões de memória, boxes de TV e discos rígidos – estes são apenas alguns dos produtos que podem vir a ficar substancialmente mais caros se a lei for revista de acordo com a vontade do Governo. Segundo a Exame Informática, os valores propostos pelo Governo variam entre os 0,5 e os 25 cêntimos por GB.

Disse-o anteriormente e volto a dizê-lo: o princípio aplicado nesta lei é o de que todos pretendemos utilizar estes dispositivos para copiar conteúdos protegidos por direitos de autor, quer o façamos, quer não. O princípio já é posto em prática em Portugal e em vários países europeus – a intenção do Governo com este projeto de lei é torná-lo ainda mais prejudicial para os consumidores.

É um princípio perigoso – de repente, passamos a ser todos culpados de algo no momento em que compramos um produto. Porque não estender esta ideia a todos os produtos? Facas ou outros objetos cortantes (homicídio) ou cartões de crédito (só para o caso de estarem a pensar não pagar depois), por exemplo. É um princípio errado e injusto.

Quanto às receitas obtidas com esta taxa, seriam distribuídas pelas sociedades coletoras de direitos de autor (SPA e companhia, portanto). Alguém já está a esfregar as mãos de contente, não é?

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, já anunciou que pretende apresentar o projeto de lei na Assembleia da República em fevereiro. Lá vamos nós outra vez…